Fiscalidade Digital

Termos de Utilização

Condições para a utilização da plataforma Fiscalidade Digital.

Última actualização: 18 de Setembro de 2026

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1. Sobre a plataforma

A Fiscalidade Digital é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar empresas e profissionais na organização e gestão de informações fiscais, contabilísticas e administrativas.

2. Criação da conta

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas durante o registo. Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Utilização responsável

É proibida a utilização da plataforma para actividades ilícitas, tentativas de acesso não autorizado, manipulação de dados, distribuição de código malicioso ou interferência no funcionamento do serviço.

4. Informações fiscais

As informações apresentadas pela plataforma destinam-se a apoiar a organização e consulta. O utilizador deve confirmar os prazos e obrigações aplicáveis à sua situação junto das fontes oficiais e de um profissional qualificado.

5. Planos e pagamentos

Futuramente, a plataforma poderá disponibilizar planos pagos, subscrições e outros serviços. As condições, preços, impostos, formas de pagamento, cancelamentos e reembolsos serão comunicados antes da contratação.

6. Disponibilidade do serviço

Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, actualizações, correcções técnicas ou situações fora do controlo da plataforma.

7. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Fiscalidade Digital.

Consultar Política de Privacidade

8. Alterações aos termos

Estes termos poderão ser actualizados para reflectir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão actualizada será disponibilizada nesta página.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, o utilizador poderá contactar a equipa da Fiscalidade Digital através dos canais oficiais da plataforma.