1. Objectivo
Esta Política de Privacidade explica como a Fiscalidade Digital poderá recolher, utilizar, armazenar e proteger os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores.
2. Dados recolhidos
Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser recolhidos dados como nome, email, telefone, NIF, informações da empresa, dados de acesso e informações necessárias para utilização dos serviços.
3. Finalidade do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para criar e gerir contas, disponibilizar funcionalidades fiscais, prestar suporte, melhorar a segurança, comunicar alterações do serviço e cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema electrónico pode garantir segurança absoluta.
5. Partilha de dados
Os dados não serão partilhados de forma incompatível com as finalidades informadas. Poderão ser utilizados prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, observando as obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis.
6. Pagamentos futuros
Caso sejam implementados pagamentos, determinados dados poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento. Os dados completos dos cartões não deverão ser armazenados directamente pela plataforma, salvo quando existir uma base legal, técnica e de segurança adequada.
7. Direitos dos utilizadores
O utilizador poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, actualização de informações incorrectas e, quando aplicável, exercer os direitos previstos na legislação de protecção de dados em vigor.
8. Conservação dos dados
Os dados serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, resolução de conflitos e manutenção da segurança dos serviços.
9. Actualizações
Esta política poderá ser actualizada sempre que necessário. A data da última actualização será indicada nesta página.
10. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados, o utilizador deverá utilizar os canais oficiais de contacto da Fiscalidade Digital.