Fiscalidade Digital

Política de Privacidade

Informação sobre o tratamento e a protecção de dados na plataforma.

Última actualização: 18 de Setembro de 2026

Ver índice do documento

1. Objectivo

Esta Política de Privacidade explica como a Fiscalidade Digital poderá recolher, utilizar, armazenar e proteger os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores.

2. Dados recolhidos

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser recolhidos dados como nome, email, telefone, NIF, informações da empresa, dados de acesso e informações necessárias para utilização dos serviços.

3. Finalidade do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para criar e gerir contas, disponibilizar funcionalidades fiscais, prestar suporte, melhorar a segurança, comunicar alterações do serviço e cumprir obrigações legais aplicáveis.

4. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema electrónico pode garantir segurança absoluta.

5. Partilha de dados

Os dados não serão partilhados de forma incompatível com as finalidades informadas. Poderão ser utilizados prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, observando as obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis.

6. Pagamentos futuros

Caso sejam implementados pagamentos, determinados dados poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento. Os dados completos dos cartões não deverão ser armazenados directamente pela plataforma, salvo quando existir uma base legal, técnica e de segurança adequada.

7. Direitos dos utilizadores

O utilizador poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, actualização de informações incorrectas e, quando aplicável, exercer os direitos previstos na legislação de protecção de dados em vigor.

8. Conservação dos dados

Os dados serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, resolução de conflitos e manutenção da segurança dos serviços.

9. Actualizações

Esta política poderá ser actualizada sempre que necessário. A data da última actualização será indicada nesta página.

10. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados, o utilizador deverá utilizar os canais oficiais de contacto da Fiscalidade Digital.